“É lenda, hoje não dá pra driblar a folha de pagamento, tudo tem que estar registrado no papel”.
Após as denúncias expostas por Rodrigo Nóbrega e os representantes do sindicato Eriston Ferreira e Augusto Monteiro, conversamos com os responsáveis pelos órgãos de trânsito de fortaleza e do estado do Ceará.
Em entrevista com Paulo Ernesto, Assessor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) conversamos sobre o suposto mercado de multas, arrecadação dos órgãos, entre outros assuntos. Primeiramente, ele explicao que o Detran faz fiscalização e a AMC gerencia o trânsito, então a renda total do detran é destinada para quatro pilares:
-
Engenharia de tráfego;
-
fiscalização;
-
sinalização;
-
educação de trânsito
E que, 20 a 25% da receita anual do DETRAN vem das multas, e o resto de emissão de carteiras, dentre outros. Mas quando perguntando para quais áreas é investido a maior parte do dinheiro, ele explicou que a legislação prevê uma quantia certa, porém eles priorizam a educação “O DETRAN chega a investir mais do que arrecada, em termo de multas”, segundo ele o órgão prioriza a educação de trânsito, mas possuem apenas uma escola que recebe visitas de alunos de 3 a 15 anos de idade da rede pública e privada e uma escola móvel, na capital. De acordo com o Assessor, é importante ter essa educação pois são os motoristas do futuro. Além disso, a AMC possui uma escola para mobilidade infantil. Ademais, quando perguntado novamente em qual setor mais se investe, ele disse que não tinha um número certo, eram bem divididos, porém “A fiscalização e sinalização sao áreas muito caras”, segundo Paulo Ernesto. O assessor fez questão de especificar como é destinado o dinheiro para a área da educação, mas não citou como são investidos para as outras áreas. Mais a frente, ele disse que por lei 5% da renda arrecadada deve ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito(Funset).
Quando perguntado o porquê de haverem tantas multas indevidas, ele disse que isso era inerente do ser humano, e que o certo seria ser multado apenas quando errasse, mas poderia haver falhas do agente ou do aparelho já que a aferição dos aparelhos só é feita anualmente, o que difere com a declaração dada pelo advogado em que relata que essa aferição deve ser feita semestralmente. Ele ressaltou que se o condutor for multado indevidamente ele pode e deve recorrer, mas, isso não acontecia com muita frequência, diferentemente do advogado que falou que 90% das anulações ocorrem devido a falta de cuidado que eles tem com a fiscalização. E em relação ao videomonitoramento, apesar de ser feito por uma empresa terceirizada, os cidadãos podem recorrer e ter acesso ao vídeo, diferente do que foi dito pelo advogado.
Como estávamos no assunto “fiscalização” perguntamos quantos agentes de trânsito haviam em campo, ele disse que haviam 250 agentes do detran e 600 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles trabalham em conjunto e todos devem ser concursados, não havia nenhum outro meio de ingressar no órgão público, desde a constituição de 88, diferentemente do que o sindicato havia dito, que no mandato de Roberto Cláudio haviam muitos agentes terceirizados, segundo Paulo Ernesto não houve diferença na área de trânsito entre os dois mandatos.
E então, foi levantado o questionamento se existe um mercado de multas, ou as bonificações para quem multa com mais frequência, ele disse de imediato que “é lenda, hoje não dá pra driblar a folha de pagamento, tudo tem que estar registrado no papel”, porém “Existem muitos políticos, órgãos que cometem essas corrupções e são descobertos, se existir, serão descobertos e terão que ser punidos, mas nos seus 10 anos trabalhando no Detran eu nunca vi” ele afirma que isso não acontece no seu local de trabalho, mas existem pessoas desonestas em todos os lugares, segundo ele.
"O que talvez pode ser confundido com o termo “mercado/comércio de multas” é na verdade uma espécie de troca de favores entre diretoria e servidores"
Esse suposto esquema de multas foi prontamente explicadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT) Eriston Ferreira e o diretor Augusto Monteiro. Ambos agente de trânsito. Não existe um “mercado de multas” nem uma indústria para isso. Eles explicaram que primeiro: o servidor não ganha por multa. Não há uma comissão, percentagem ou qualquer sorte de bonificação por multa para o agente. O dinheiro arrecadado com aplicação de multas vai para o órgão de trânsito. Segundo: os agentes sao concursados e tem o salário fixo, de responsabilidade da prefeitura, independentemente da quantidade de multas aplicadas por ele.
​
​
​
​
O que talvez pode ser confundido com o termo “mercado/comércio de multas” é na verdade uma espécie de troca de favores entre diretoria e servidores. Segundo os representantes do SINDIFORT, essa prática existe, mas é feita de maneira quase imperceptível, trazendo dificuldades em identificá-la e proporcionando uma justificativa bem plausível da diretoria da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Os dois agentes sindicalistas contam que os funcionários mais proativos recebem benefícios como folgas não previstas no calendário ou são escalados para cumprir o máximo de horas extras remuneradas.
“Mas o que é ser proativo? pra quem tá lá dentro, a gente sabe que são aqueles agentes mais ligados a fiscalização, mas não é maldade, é característica dele”, conta Eriston Ferreira, presidente do SINDIFORT.
Em contrapartida, o superintendente da AMC Arcelino Lima, em entrevista ao O Povo, no dia 02/03/2016, explicou que “Se o agente é mandado para operar em um semáforo e não faz a operação, não vou mais o escalar para esta hora extra. Da mesma forma que mando ele fiscalizar um faixa de ônibus, um corredor de bicicleta ou um binário, e ele chega aqui e não fez nenhuma fiscalização, também não vou mais o escalar. A gente dá outras chances, mas, evidentemente, não podemos pagar por uma coisa que ele não está cumprindo".
Em relação a essa prática, o SINDIFORT moveu, no ano passado, uma ação pedindo esclarecimento dos dados. A representação judicial segue em andamento.
​
Eriston Ferreira, depois de falar sobre agentes de trânsito e suas características de trabalho - alguns que gostam mais de fiscalizar, outros que gostam mais de operações de trânsito - confessa achar injusto a política de punição ser mais forte que a de educação. “A multa é uma penalidade. O órgão de trânsito, a obrigação dele é pra ser fundamentalmente um órgão educador, de civilização. O objetivo dele não é penalizar quem fez a coisa errada, o objetivo dele é promover um trânsito seguro e fluente”.
A educação, segundo o que explicaram os representantes do SINDIFORT, é uma das partes do tripé de investimentos. As demais, são engenharia de tráfego, onde são incluídos, por exemplo, sinalização horizontal e vertical, semáforos inteligentes e equipamentos que auxiliam a mobilidade; e fiscalização, onde entram os gastos com policiamento e tecnologia em geral utilizada pelos agentes. Esses investimentos são previstos pela lei de número 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, o CLT.
O problema é que, na opinião do presidente sindical e agente de trânsito Eriston Ferreira, o tripé está pendendo e a parte mais curta é a educação. Nesse sentido a falta dela é incentivada para que a autarquia abasteça os caixas e possa organizar e manter os aspectos e equipamentos que fazem o trânsito. “Se eu sou um gestor e não to preocupado com a educação, não to preocupado que a sociedade conheça, então eu não to nem aí se o pessoal se eduque, quero que o pessoal fique mais mal educado mesmo, cometa mais infração, que é pra ter mais justificativa para que eles sejam multados ”.
De acordo com ele, o trânsito deveria ter campanhas mais eficazes de educação, visto que a escola do DETRAN atende crianças de 4 a 15 anos, apenas.
Multas indevidas como pilotar sem cinto de segurança, dirigir um carro sem capacete e até mesmo multas sem o campo de observação especificado, estão cada vez mais frequentes, e isso gera questionamentos: por que essas multas estão sendo aplicadas? Os órgãos responsáveis não estão verificando corretamente as penalidades? Há uma indústria da multa que aplica punições apenas com o intuito de lucrar?​
​
Devido a essas dúvidas procuramos informações com pessoas habilitadas a falar sobre o assunto. Rodrigo Nóbrega, advogado e proprietário do escritório de advocacia “Anula Multa”, comentou acerca do assunto. O advogado teve a idéia de criar o escritório especializado em multas de trânsito, a partir de várias multas que ele próprio levava. Ao observar a procedência dessas penalidades, via que algumas eram de caráter indevido, pois muitas das vezes os fotossensores não estavam aferidos, ou seja, não estavam funcionando corretamente. Os equipamentos têm que passar por uma verificação semestralmente, segundo Rodrigo.
​
Porque recebemos essas multas indevidas?
Rodrigo Nóbrega, criador do escritório Anula Multa.
Quando uma infração é identificada, ela primeiramente vai para a empresa que cuida desses equipamentos. Lá ela passa por uma filtragem para saber o que realmente é infração e depois mandam para os agentes de trânsito para colocarem suas assinaturas. Mas, segundo Rodrigo, o problema mora aí. Quando essas infrações chegam para os agentes, muitas vezes eles sequer olham as informações da multa. Dão apenas o “ok” e passam para frente.
Outro fator que foi influenciador é a falta de treinamento dos agentes de trânsito. O advogado fala que não há um processo de “reciclagem” por conta do órgão para os agentes, o que pode ocasionar casos como pessoas que já chegaram a recusar a fazer teste do bafômetro, mesmo sem estar sob efeito de álcool, por conta da má abordagem feita por esses agentes, exemplifica Rodrigo.
Mas, com tantas multas indevidas, para onde vai todo esse dinheiro? Toda arrecadação tem um destino, mas não muito específico, conta Rodrigo. Do total, 5% vai para campanhas e os 95% restantes não têm vinculação, o gestor gasta como quiser. O resultado era para ser visto em reeducação no trânsito, melhorias nas vias e manutenção dos equipamentos, mas parece que o destino é diferente. Rodrigo conta que a cerca de 7 anos atrás, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, os agentes afirmaram que havia um esquema de multas.
Multas indevidas como pilotar sem cinto de segurança, dirigir um carro sem capacete e até mesmo multas sem o campo de observação especificado, estão cada vez mais frequentes, e isso gera questionamentos: por que essas multas estão sendo aplicadas? Os órgãos responsáveis não estão verificando corretamente as penalidades? Há uma indústria da multa que aplica punições apenas com o intuito de lucrar?
Indústria da multa:
Verdade ou lenda?
Multas indevidas como pilotar sem cinto de segurança, dirigir um carro sem capacete e até mesmo multas sem o campo de observação especificado, estão cada vez mais frequentes, e isso gera questionamentos: por que essas multas estão sendo aplicadas? Os órgãos responsáveis não estão verificando corretamente as penalidades? Há uma indústria da multa que aplica punições apenas com o intuito de lucrar?​
​
Devido a essas dúvidas procuramos informações com pessoas habilitadas a falar sobre o assunto. Rodrigo Nóbrega, advogado e proprietário do escritório de advocacia “Anula Multa”, comentou acerca do assunto. O advogado teve a idéia de criar o escritório especializado em multas de trânsito, a partir de várias multas que ele próprio levava. Ao observar a procedência dessas penalidades, via que algumas eram de caráter indevido, pois muitas das vezes os fotossensores não estavam aferidos, ou seja, não estavam funcionando corretamente. Os equipamentos têm que passar por uma verificação semestralmente, segundo Rodrigo.
​
Conclusão
Diante das denúncias expostas e das defesas dadas pelos órgãos responsáveis, concluímos que há inúmeras controvérsias. Os próprios poderes públicos expõe dados e informações que diferem entre si. Então quem está falando a verdade? Essa questão é muito mais ampla do que parece. Demos início em trazer a dúvida à tona, pois essa investigação precisa ser apurada minuciosamente. Indústria da multa, sendo lenda ou não, é de responsabilidade pública, e os cidadãos merecem uma resposta concreta.